Bolsonaro sinaliza que pretende aumentar limite da CNH de 20 para 40 pontos

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Bolsonaro sinaliza que pretende aumentar limite da CNH de 20 para 40 pontos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) está, aos poucos, sinalizando que pretender alterar itens importantes do Código de Trânsito Brasileiro.

O primeiro, anunciado nas redes sociais, foi que tem intenção de modificar o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o Jornal da Band, o presidente discutiu a possibilidade com o governador do estado de São Paulo, João Doria, de aumentar de 20 para 40 o limite de pontos na CNH. Bolsonaro ainda afirmou que deve revogar a obrigatoriedade do uso de farol baixo em rodovias, durante o dia.

Em 2011, ainda como deputado, Jair Bolsonaro apresentou a Câmara dos Deputados o PL 367/11 que suspendia o direito de dirigir do infrator que atingisse quarenta pontos na CNH, durante o período de doze meses. O projeto foi arquivado, assim como o PL 6544/13, do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que também previa o aumento do limite de pontos na CNH, mas apenas para motoristas profissionais. Já outro projeto, o PL 1428/99, aumenta para 30 (trinta) o número de pontos na CNH que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator. Este foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho do ano passado e enviado para ser analisado pelo Senado.

Pela legislação atual, quem atingir 20 pontos ou mais na CNH, no período de 12 meses, terá seu direito de dirigir suspenso por 6 meses a 1 ano e, se reincidir no período de 1 ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos.

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